Tributo é obrigatório e terá vencimento no dia 15 de dezembro
Foto: Secom/AL
Todos os anos o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) conta com a contribuição da população alagoana através do pagamento da Taxa de Prevenção e Combate à Incêndio, conhecida como Taxa de Bombeiros, para reequipar a corporação e assim prestar um serviço de qualidade no estado. Os boletos do tributo já estão sendo distribuídos nas residências da capital Maceió, em dos municípios de Marechal Deodoro, Arapiraca e Maragogi, com vencimento para o dia 15 de dezembro.
No ano passado, foram arrecadados com a Taxa de Bombeiros R$ 2.533.511,83 (dois milhões, quinhentos e trinta e três, quinhentos e onze reais e oitenta e três centavos), que foram investidos em compra de equipamentos operacionais, como roupas de proteção para combate a incêndio, capacetes, desencarceradores, além de dez viaturas de resgate, promovendo uma importante evolução do serviço a cada ano.
Segundo o tenente coronel Ricardo Cruz, chefe da seção de informação da Assessoria de Planejamento do CBMAL, a taxa é um recurso que a corporação conta para melhor servir. “Pedimos que a população continue pagando sua taxa de bombeiros, porque ela é um instrumento com o qual a corporação pode investir em melhores equipamentos e assim retornarmos um serviço de qualidade”, explicou o tenente coronel.
O valor da taxa varia de acordo com a metragem e o tipo do imóvel (residencial ou comercial) sendo cobrado um mínimo de R$ 20 para pequenos imóveis. São isentos da taxa edificações privativas de uma única família com área construída de até 40 m², além de instituições de assistência social sem fins lucrativos, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
O pagamento da taxa é obrigatório, previsto na Lei Estadual Nº 6442/03, e a falta deste acarreta a inscrição do imóvel na dívida ativa estadual. O pagamento independe do nome do proprietário, visto que a taxa incide sobre o imóvel, mas os dados do proprietário devem estar sempre atualizados junto à prefeitura, pois a base de dados utilizada é a mesma do IPTU.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL E 2ª VIA
Para consultar a situação fiscal do imóvel e a obtenção de uma segunda via, o contribuinte deve acessar o site da corporação através do endereço www.bombeiros.al.gov.br. Para facilitar o atendimento tenha em mãos o nº de matrícula do seu imóvel, que pode ser verificada na capa do carnê do IPTU, no campo “Nº de inscrição”.