Prazo é referente ao boleto gerado de forma online no site oficial da corporação
Alessandra Lima*/ Ascom CBMAL
O prazo de vencimento da Taxa de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) se encerra nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. A arrecadação proveniente da taxa é destinada exclusivamente à melhoria dos equipamentos, infraestrutura e serviços prestados pela corporação, sendo um tributo específico para a prevenção e o combate a incêndios em edificações.
O pagamento da Taxa de Bombeiros é uma obrigação tributária prevista na Lei nº 6.442, de 31 de dezembro de 2003, devida por todos os proprietários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de imóveis localizados nos municípios de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e Maragogi. Os recursos arrecadados são aplicados integralmente no fortalecimento do poder operacional do CBMAL, garantindo maior eficiência no cumprimento da missão institucional de proteger vidas, patrimônios e o meio ambiente.
A taxa é lançada em duas etapas. A primeira ocorre em fevereiro, na versão digital, permitindo que o contribuinte gere o boleto diretamente no site oficial da corporação (clique aqui). O vencimento dessa primeira etapa vai até o dia 28 de fevereiro, nesta sexta-feira. Já a segunda etapa acontece a partir de agosto, com a entrega física dos boletos pelos Correios para aqueles que não realizaram o pagamento online.
O valor da taxa é determinado com base em três variáveis: a área construída do imóvel, o tipo de ocupação (residencial, comercial ou industrial) e o valor anual da Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL). O não pagamento da taxa pode resultar em diversas penalidades, como multa, juros de mora e a inscrição do débito na dívida ativa do estado.
A Taxa de Bombeiros financia ações essenciais de prevenção, combate a incêndios e atendimento a emergências, sendo um investimento fundamental para a segurança pública. Além de fortalecer as operações dos bombeiros, a arrecadação viabiliza programas de prevenção de incêndios e acidentes, bem como campanhas educativas para conscientização da população.
*Estagiária sob supervisão.