Durante os dias 05 e 06 de abril, o Subcomandante Geral, Cel Paulo Marques, e o Sgt Ramalho, presidente da ABMAL, viajaram à Brasília-DF com o objetivo estratégico de realizar assessoria parlamentar junto ao Poder Legislativo, de forma a acompanhar os projetos legislativos de interesse dos Corpos de Bombeiros Estaduais.
Dentre os principais interesses está o Projeto de Lei Complementar nº. 257/ 2016, que estabelece o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, diretamente ligado às questões previdenciárias, inclusive com aumento de contribuição, bem como questões referentes à promoção ao posto imediato e término da licença especial.
Para o Subcomandante Geral, “a participação do CBMAL nas discussões foi de grande importância, visto que são projetos que afetam bastante a classe e necessitam da união das entidades representativas e instituições para que os direitos conquistados sejam mantidos”.
Segundo Sgt Ramalho, também foi realizada visita ao Senado Federal para obter informações acerca do andamento da PEC 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do DF nas áreas de educação e saúde; da PEC 44/2015, que acrescenta um §3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos militares, e do PL nº. 7645, que extingue a pena de prisão administrativa para os militares.
