Evento abordou crimes de abuso de autoridade e extinção da pena de prisão disciplinar
Por 3º sargento Thássia Santos
Visando discutir os crimes de abuso de autoridade, bem como o fim da pena de prisão disciplinar, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), através da Corregedoria Geral, realizou o I Seminário de Direito Militar da corporação, que reuniu oficiais, praças, e em especial bombeiros da área de serviços técnicos, na manhã da última quinta-feira, 13, no auditório da Uncisal.
O evento contou com a palestra do Juiz Federal Dr. Rosmar Antonni, com a abordagem dos crimes de abuso de autoridade tratados na Lei nº 13.869/2019, que prevê novas punições para as condutas de agentes públicos, que no exercício de suas funções abuse do poder que lhe foi atribuído. O magistrado explanou as novas penalidades e discorreu sobre os pontos previstos na lei, alertando aos bombeiros a importância da conduta correta durante o exercício de suas funções.
Em um segundo momento, voltado para o público interno, o Corregedor Geral do CBMAL, tenente coronel Ricardo Cruz, apresentou as estatísticas do setor e sua missão de orientar, fiscalizar e corrigir os procedimentos relativos à apuração das transgressões disciplinares e das infrações penais militares. O Comandante Geral do CBMAL, coronel André Madeiro, esteve presente no evento e parabenizou a Corregedoria pela importante ação de orientação aos militares da corporação.
Segundo o Corregedor Geral, é essencial munir os militares dos novos conhecimentos. “Nossos militares estão saindo daqui com uma visão mais completa acerca das novas legislações, e isso é muito relevante, principalmente neste momento em que iremos trabalhar muito próximos à comunidade durante o carnaval. Os militares da área de serviços técnicos foram convidados por estarem expostos diariamente ao serviço externo, no atendimento ao público através dos serviços de fiscalização, e por isso devem estar sempre atentos principalmente à nova lei que versa sobre o abuso de autoridade”, explicou o tenente coronel.
O major Martilianno Silva, abordou a Lei nº 13.967/2019, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e Distrito Federal. Durante a palestra, o oficial explicou as condutas que deverão ser adotadas pela corporação devido à nova lei.
