Histórico Institucional da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas
1. Introdução
A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) exerce papel fundamental na regulamentação, fiscalização e capacitação das atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico, bem como na prevenção e resposta a emergências em todo o estado. Sua atuação técnica e normativa é essencial para garantir a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, consolidando-se como um dos pilares da política de segurança pública em Alagoas.
2. Fundação
Em 29 de dezembro de 1975, por meio da Lei nº 3.541, foi criada a 6ª Seção (B/6) – Seção de Serviços Técnicos, com a incumbência de:
executar e supervisionar o cumprimento da legislação estadual referente à instalação de equipamentos e às medidas preventivas contra incêndio;
analisar plantas e realizar perícias;
efetuar vistorias e emitir pareceres técnicos; e
supervisionar a instalação da rede de hidrantes públicos.
A criação dessa Seção teve como finalidade consolidar as ações técnicas e normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, alinhando-as às diretrizes nacionais de segurança contra incêndio e pânico que emergiram após os trágicos incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, ocorridos no início da década de 1970.
3. Primeiros Anos
No início da década de 1980, foi sancionada a primeira Lei de Prevenção de Incêndios do Estado de Alagoas — Lei nº 4.259, de 7 de agosto de 1981 — regulamentada pelo Decreto nº 5.277, de 30 de dezembro de 1982, que instituiu o primeiro Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Alagoas. Esse marco legal representou um avanço significativo na estruturação das políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle de incêndios no Estado.
4. Evolução ao Longo do Tempo
Ao longo das décadas, a Diretoria de Atividades Técnicas ampliou e aperfeiçoou suas atribuições, acompanhando o desenvolvimento socioeconômico e o acelerado processo de urbanização de Alagoas, caracterizado pelo crescimento vertical das cidades e pelo aumento da complexidade das edificações.
Em resposta a esses desafios, a DAT implementou sistemas informatizados de gestão de processos, aprimorou seus métodos de análise e fiscalização e investiu de forma contínua na capacitação técnica de seu efetivo, promovendo treinamentos especializados e atualizações normativas.
Essa trajetória consolidou a DAT como referência regional na promoção da cultura prevencionista e na salvaguarda da segurança contra incêndio e pânico, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da proteção da vida, do patrimônio e do desenvolvimento sustentável do Estado de Alagoas.
5. Marco Importante e Período de Destaque
Um marco relevante na história da Diretoria de Atividades Técnicas foi o período de reformulação e fortalecimento das normas de segurança contra incêndio, impulsionado pelo trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 — evento que provocou profundas transformações na política de prevenção em todo o país.
A partir desse contexto, a DAT intensificou seus esforços na revisão e homologação de Instruções Técnicas (ITs), incorporando parâmetros atualizados e boas práticas nacionais e internacionais. Esse processo resultou na modernização dos critérios de análise e fiscalização, ampliando a eficácia das ações preventivas e elevando o padrão de segurança das edificações alagoanas.
6. Atualidade e Perspectivas Futuras
Atualmente, a Diretoria de Atividades Técnicas exerce papel estratégico na promoção da segurança contra incêndio e pânico em Alagoas, sendo responsável pela fiscalização técnica contínua, pela atualização normativa e pela formação permanente de profissionais especializados.
Em sintonia com os avanços tecnológicos e as demandas contemporâneas da sociedade, a DAT conduz um abrangente processo de transformação digital, com a modernização dos sistemas de atendimento e a implantação de plataformas integradas de serviços digitais.
Essa evolução tem como objetivo facilitar o acesso da sociedade aos serviços prestados, tornando os processos mais ágeis, transparentes e eficientes. Com essas iniciativas, a DAT reafirma seu compromisso com a inovação, a eficiência administrativa e, sobretudo, com a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro, moderno e sustentável no Estado de Alagoas.